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Paola Lenes

Goiânia (GO)

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Graduada em Direito pela Faculdade ESUP - Escola Superior Associada de Goiânia (2018).

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 42%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Artigo · há 8 anos

As alterações no Direito Processual Penal em 2018

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 15 anos

Arrependimento posterior e arrependimento eficaz

Arrependimento posterior é uma causa geral de diminuição de pena que ocorre após a consumação do delito, quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o agente repara o dano ou restitui...

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Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul

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Conforme a ministra Nancy Andrighi, pode-se especular o porquê da demora do autor na busca pelo reconhecimento da paternidade biológica, mas não se pode negar os efeitos dela, uma vez comprovada. A...

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